No
dia 19 de junho de 2013, nas
dependências do Auditório da E.E.B Roberto Moritz, no Município de
Ituporanga, o Ministério Público realizou reunião
com
a finalidade de tratar do programa de Combate à Evasão Escolar –
APÓIA e de outras situações do ambiente escolar relacionadas com a
rede de atendimento à criança e ao adolescente no Município de
Ituporanga.
Estiveram
presentes Diretores e Assistentes Pedagógicos das escolar públicas;
a Diretora de CEJA; representantes
do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, Centro de
Referência Especializado em Assistência Social – CREAS e Conselho
Tutelar; o Gerente da Secretaria de Desenvolvimento Regional; a
Secretária
de
Educação, Esporte e Cultura Municipal; o Secretário de Saúde e
Assistência Social Municipal; a Assistente Social Forense; e a
Oficial da Infância e Juventude.
Inicialmente,
foi realizada uma rápida retrospectiva acerca da evolução das
normas internacionais, que tratam dos direitos e deveres da criança
e do adolescente, a fim de demonstrar o fundamento e o espírito da
legislação, que contempla a criança e o adolescente como sujeitos
de direitos, dentre os quais a proteção especial, a educação e a
prioridade absoluta de atendimento.
Constatou-se
a universalização do acesso à educação, cujo objetivo é reduzir
as desigualdades, e a edição de normas nacionais visando à
proteção integral da criança e do adolescente, sendo que o Brasil
tem uma legislação que, se colocada efetivamente em prática, é
classificada pela comunidade internacional como a ideal para atender
os direitos a que faz jus toda criança e todo adolescente.
Foram
abordados assuntos relacionados às causas e às medidas necessárias
ao combate à violência, às diretrizes e bases da educação
nacional, à inclusão da criança e do adolescente na escola, ao
enfrentamento dos atos de indisciplina e dos atos infracionais,
tarefas estas incumbidas a escola, alunos, pais e comunidade,
mediante a criação e aplicação efetiva do Projeto Político
Pedagógico – PPP.
Também
foi exposto que o PPP deve seguir as regras legais existente no País
e é válido tanto para o aluno/criança como para o
aluno/adolescente; que a medida de exclusão do aluno da escola é
ilegal; que atos de indisciplina devem ser resolvidos no âmbito do
próprio sistema educacional, notadamente porque são distintos do
ato infracional, apurados pelo Conselho Tutelar (criança),
autoridade policial (adolescente) e, em ambos os casos, podendo haver
atuação do Ministério Público e do Juízo da Infância e
Juventude.
Além
disso, como boa parte dos casos extrapola o âmbito da escola,
exige-se um trabalho conjunto de toda a rede de atendimento às
crianças e aos adolescentes. É necessário que se mantenha
constante diálogo entre todos os segmentos (Assistência Social,
Conselho Tutelar, Escola, Polícia), para que o trabalho seja
conjunto e articulado. Assim, visando a implantação da lei, o
Ministério Público atua em diversos projetos e parcerias.
A
reunião terminou tratando do projeto APÓIA, que surgiu após o MP
constatar que o número de crianças e adolescentes fora da escola
era muito grande, ultrapassando as cifras aceitáveis, quer seja por
nunca a haver freqüentado, quer por a ter abandonado.
Mais
informações sobre o APOIA na publicação “Combate
à Evasão Escolar – Apóia”.
Idêntica
reunião foi realizada na semana anterior, dia 14 de junho de 2013,
no Município de Leoberto Leal, com ampla participação dos
segmentos municipais e professores da rede estadual de ensino.
O
objetivo principal é que a reunião sirva de propulsor para um
trabalho que deve ser rotineiro e contínuo. Todos os atores do
município, públicos e privados, que atuam na proteção dos
direitos das crianças e adolescentes, no auxílio às famílias em
vulnerabilidade social e no fortalecimento da comunidade devem
trabalhar em conjunto, de forma harmônica e articulada, visando à
obtenção de melhores resultados e, assim, construção de uma
sociedade cada vez mais justa e igualitária.
As
reuniões deverão ser estendidas para os demais municípios da
Comarca, sempre no sentido de estimular a constante comunicação e
interligação da rede de atendimento.
O
Ministério é parceiro da comunidade e coloca-se sempre à
disposição para trabalhar por municípios cada vez mais fortes e
organizados.
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