O Governo do Estado tem 30 dias para regularizar a situação de 14 escolas nos municípios de Ituporanga, Petrolândia, Atalanta, Vida Ramos, Imbuia, Chapadão do Lageado e Leoberto Leal. Em um mês, deverão ser instalados os extintores de incêndio, a iluminação de emergência, a sinalização de rota de fuga, as saídas de emergência e a ventilação nos ambientes onde há equipamentos de gás.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo Juízo da Comarca de Ituporanga na semana passada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O prazo de 30 dias vale a partir da intimação das partes, e o Estado pode recorrer da decisão.
Segundo apurou a 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, passados dois anos desde a vistoria do Corpo de Bombeiros, o Estado ainda não regularizou itens básicos de segurança nas escolas, colocando em risco a vida dos alunos, funcionários e pais. Além das ações emergenciais previstas para serem executadas em 30 dias, o Estado foi intimado também a entregar:
- projeto contra incêndio - prazo de 120 dias;
- sistema hidráulico preventivo - prazo de 365 dias;
- sistema de proteção contra descargas atmosféricas - prazo de 180 dias;
- sistema de alarme e detecção de gás - prazo de 90 dias.
A multa em caso de descumprimento será cobrada diretamente na folha de pagamento do Governador Raimundo Colombo e do Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. O valor previsto é de R$1 mil, divido entre os dois agentes públicos.
O Corpo de Bombeiros deverá acompanhar as obras de melhoria na segurança e informar o Juízo da Comarca sobre o cumprimento das decisões.
Veja a lista das escolas que apresentam problemas de segurança:
Escola Roberto Moritz
Escola João Alberto Schmid
Escola Cacilda Guimarães
Escola João Carlos Thiesen
Escola Vereador Paulo França
Escola Bertino Silva
Escola Otília Muller
Escola Mont'Alverne
Centro de Educação de Jovens e Adultos
Escola Presidente Tancredo Neves
Escola Prefeito Frederico Probst
Escola Aleixo Dellagiustina
Escola Professor Rodolfo Fink
Escola Hermes Fontes
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