sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Justiça concede liminar ao Ministério Público e afasta professor da rede pública de suas funções

 
A 2ª Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra um professor da rede pública da Comarca que agiu desonestamente no exercício de suas funções, violando deveres profissionais e morais.
Ao demonstrar os indícios de que o professor atuou irregularmente e os riscos decorrentes da sua permanência no cargo, o Ministério Público obteve uma decisão para afastá-lo de suas funções.
A ação ainda tramita no Juízo de Direito de Ituporanga.

Ministério Público expede Recomendação para a Prefeitura de Ituporanga anular licitação

 
A 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga expediu Recomendação ao Município de Ituporanga para anular o Pregão Presencial n. 291/2014, que pretendia adquirir um veículo.
Porém, o Edital previa especificações muito minuciosas do veículo a ser adquirido, o que prejudicou a concorrência e frustrou os objetivos da licitação, que é justamente o de ampliar a concorrência e acarretar maior benefício possível à Administração Pública.
As características mencionadas remetiam a um único modelo de automóvel, o que foi devidamente apurado em procedimento instaurado na Promotoria de Justiça, indicando a possibilidade de direcionamento do edital, o que é irregular.
A Administração Municipal acatou a Recomendação do Ministério Público e anulou o Pregão, determinando a imediata devolução do veículo adjudicado.

Ministério Público retoma encontros nas escolas

Em maio do corrente ano, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, em ação organizada em conjunto com a rede de atendimento à criança e ao adolescente deste município, promoveu encontros com os pais e responsáveis de alunos da rede estadual de ensino.
 
Por solicitação dos gestores dos demais municípios e em razão da boa repercussão dos encontros, no início deste mês de agosto foi retomado o projeto - que prolonga-se até o final do mês de setembro - desta vez, com os pais de alunos da rede municipal de ensino de Ituporanga e da rede estadual e municipal de ensino dos demais municípios da Comarca, quais sejam, Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos.
 
A necessidade de aproximar a família do processo educacional dos filhos surgiu durante a realização de reuniões com a rede de atendimento, das quais participaram a Gerência Regional de Educação e os Secretários Municipais de Educação, além de outros órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes. A efetiva participação da família, sem qualquer dúvida, facilita a atuação dos órgãos públicos e, como consequência, resulta em benefícios para o aluno, tanto no que diz respeito ao aproveitamento nas disciplinas escolares, quanto a melhor convivência social.
 
Durante os encontros, a 1ª Promotoria de Justiça busca informar os pais sobre o que é o Ministério Público e qual o seu papel na defesa dos direitos da criança e do adolescente; quais são esses direitos, assegurados pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente; a importância da família na garantia de efetivação deles; responsabilidades decorrentes do poder familiar; indisciplina e ato infracional; APÓIA e Bullying.
 
Já foram realizados encontros no Centro de Ensino Profa. Bernardina Farias De Matos (14.8.2014), pertencente à rede municipal de ensino de Ituporanga e, também, com a rede estadual e municipal de ensino do município de Imbuia (12.8.2014).
 
Além desses, estão agendados os seguintes encontros, todos com início 19h:
 
Rede Municipal de Ensino de Ituporanga:
 
20.8.2014 – Centro de Ensino Pedro Júlio Muller (Ituporanga)
10.9.2014 – Centro de Ensino Leandro dos Santos (Ituporanga)
16.9.2014 – Centro de Educação Infantil Matilde Sens (Ituporanga)
24.9.2014 – Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe (Ituporanga)
 
Rede Estadual e Municipal de Ensino:
 
19.8.2014 – município de Vidal Ramos
9.9.2014 – município de Petrolândia
17.9.2014 – município de Atalanta
23.9.2014 – município de Chapadão do Lageado
30.9.2014 – município de Leoberto Leal