Dia para defender a vida

No dia 17 de maio foi realizado o Seminário Estadual de Lançamento da Nova Campanha de Combate à Violência e Exploração SexualInfantojuvenil.

O evento foi realizado para marcar a data de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída pela Lei Federal n. 9.970/00, a data lembra o "Caso Aracelli", um violento crime sexual cometido contra uma menina de oito anos, em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em que os criminosos nunca foram responsabilizados.

A coordenação ficou a cargo do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, que é um movimento social, responsável pela articulação entre os atores do Sistema de Garantias e pelo fomento de uma agenda pública de enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil nos municípios catarinenses.

O Fórum surgiu em 1998, na cidade de Chapecó, quando cerca de 120 pessoas de diversas regiões e entidades governamentais e não governamentais se reuniram para discutir a criação de uma entidade que fosse capaz de enfrentar, de forma organizada, os problemas da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. 

É importante você saber que o Ministério Público de Santa Catarina está envolvido nestes eventos, buscando melhorar a realidade social nas cidades do Estado.

O dia 18 de maio é um dia simbólico. Dia para defender a vida é todo dia! 

As práticas de abuso sexual e exploração sexual não podem continuar. Lembre-se que: 

Abuso sexual: é o uso da criança ou adolescente, menino ou menina, para satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, seja por meio de manipulação, toques, participações em jogos sexuais, exibicionismo, pornografia ou prática de relação sexual.

Exploração sexual comercial: é a prática do abuso sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais, seja em espécie, serviço ou favores (Ex: pornografia infantil e turismo sexual).

A exploração sexual é um crime grave, que fere os direitos das crianças e dos adolescentes. O ato não se restringe à relação sexual, mas também à produção de materiais pornográficos, como revistas, fotografias, filmes, vídeos e sites da internet. Os dois casos são crimes hediondos, com penas previstas em lei, tanto para quem abusa, quanto para quem explora. No caso da exploração, os donos dos estabelecimentos onde o problema acontece também praticam crime. 

Alguns dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes:

• Em 2012, o Disque 100 recebeu 1.135 denúncias de violência sexual com criança e adolescente em Santa Catarina.
• O número de denúncias em Santa Catarina no ano passado foi equivalente a 2,78% do total no Brasil, onde foram registradas 40.799 denúncias.
• Entre as denúncias de violência sexual com criança e adolescente registradas em Santa Catarina em 2012, as mais comuns foram abuso sexual, com 826 ocorrências, e exploração sexual, com 261 denúncias.

Onde denunciar:

Disque-denúncia nacional: telefone 100. Todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h.

Em Santa Catarina: procure o Conselho Tutelar do Município ou telefone para 190.

Para maiores informações leia o post: Disque Denúncia - Disque 100.

Não deixe passar em branco os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Denuncie! 

[Fonte referêncial: MPSC]