A segurança sanitária da produção de cebola em Santa Catarina, líder nacional no seu cultivo, corre sérios riscos se não forem seguidas, com rigor, as normas de biossegurança aplicadas às importações oriundas de diferentes países e regiões do planeta.
O alerta foi dado em audiência pública nesta sexta-feira (29/5) convocada pelo Promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina em Ituporanga, Douglas Roberto Martins, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), para ouvir produtores, cerealistas, prefeitos da região, pesquisadores da EPAGRI e fiscais agropecuários estaduais da CIDASC e federais do MAPA, em razão de inquérito civil instaurado para apurar irregularidades e fraudes na internalização (troca de sacaria da origem por outra nacional), ausência de rastreabilidade, controle da classificação e descarte de toneladas de cebolas importadas em desacordo com a legislação de resíduos.
Além de garantir a qualidade do produto ao consumidor e evitar práticas de concorrência desleal no comércio internacional, o Secretário de Estado da Agricultura de Santa Catarina em exercício, Airton Spies, destacou na audiência pública que seria "catastrófico para o Estado a entrada de pragas que possam causar a destruição da nossa produção de cebolas¿. Não se trata, segundo ele, de impor barreiras não-comerciais, mas de cuidar da sanidade vegetal, assim como cuida da sanidade animal, na qual o Estado é referência internacional por ser área livre de aftosa sem vacinação e ter, recentemente, recebido certificado de área livre da peste suína clássica, fatores que impulsionam a agropecuária.
"Defendemos a qualidade do produto nacional ou importado vendido ao consumidor e, para avançarmos com maior celeridade, temos como instrumentos de articulação proporcionada pelo Programa Alimento Sem Risco e também o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos¿, anotou a Coordenadora do CCO, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.
Monitoramento de resíduos
Ao lado das medidas de biossegurança, deu-se importante ênfase à ausência de monitoramento de resíduos de agrotóxicos na cebola importada, enquanto a produção nacional, pelo menos em Santa Catarina, é submetida às análises realizadas pelo Programa Alimento Sem Risco (PASR): 29 amostras em 2013, com duas desconformidades apuradas; 41 amostras em 2014, novamente com duas desconformidades; e 68 amostras em 2015, ainda sem os resultados.
Sob o mesmo prisma, o Gerente Estadual de Defesa da Sanidade Vegetal da CIDASC, Eng. Agrônomo Aarão Luiz Schmitz Júnior, propôs a criação de comitê técnico entre a cadeia produtiva e os órgãos públicos para aprimorar o sistema de produção e comercialização da cebola até o consumidor, reivindicar aos órgãos oficiais ações efetivas no controle e fiscalização do comércio do produto, desenvolver políticas estratégicas como a criação de selo de conformidade ou selo de registro de identificação geográfica e desvendar o sistema produtivo de outros países exportadores.
Crescimento da importação em 2015
O Brasil produz cerca de 1,3 milhão de toneladas/ano de cebola, sendo que a importada corresponde até 15% do total e chega ao mercado brasileiro com custo de produção inferior. Somente entre janeiro e abril de 2015 entraram 96 mil toneladas do produto contra 43 mil no mesmo período do ano anterior, causando apreensão entre produtores, que se queixam da classificação inadequada, da prática ilegal da substituição da sacaria e do descarte inapropriado.
"A preocupação não é interferir no livre comércio, o que se quer é o cumprimento efetivo das normas, garantindo o respeito ao produto cultivado em Santa Catarina¿, destacou o Promotor Douglas Martins. Para isso, "a rastreabilidade é extremamente importante e o descarte deve ser feito com cuidado para evitar o desenvolvimento de pragas. A questão é prevenir¿.
Ao final, Spies reforçou a relevância do papel de vigilância do Ministério Público ao discutir a resolução do problema por meio da audiência pública e mencionou o uso de canais como o Fórum (FFCIAT) e a Câmara Setorial da Cebola, que auxilia a Secretaria da Agricultura na elaboração de atos normativos e na tomada de decisão.
Representantes dos órgãos estaduais e federais agropecuários voltarão a se reunir com a Promotoria de Justiça do Consumidor de Ituporanga no início de julho, com o objetivo de reavaliar as medidas adotadas no âmbito de cada organização após a audiência pública do dia 29 de maio.
Fonte: Assessoria do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO)
