Osni Francisco de Fragas, Ex-Prefeito Municipal de Ituporanga, foi condenado à pena de 5 anos de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de R$ 27.905,06, a ser revertido ao Município de Ituporanga;
Juvenal Valdemiro Capistrano, ex-Presidente da Comissão de Licitações, foi condenado à pena de 6 anos e 8 meses de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de R$ 37.113,73, a ser revertido ao Município de Ituporanga;
Maurício Klettemberg, sócio-proprietário de uma empresa de terraplanagem, foi condenado à pena de 5 anos de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de R$ 27.905,06, a ser revertido ao Município de Ituporanga.
A condenação é decorrente de 43 contratações (aquisições de saibro, macadame e cascalho) realizadas sem a devida licitação, fatos que ocorreram entre os anos de 2008 e 2010.
Da decisão cabe recurso.
Ação Penal nº 0001361-50.2013.824.0035
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